Base governista obstrui votação do aumento do FPM

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa.

Casal unido recebe auxílio-moradia dobrado

A pressão vem de duas frentes.

Incide contribuição previdenciária sobre salário maternidade e paternidade

Contribuição não incide sobre aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias (gozadas) e importância paga nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença

Aeronauta obtém parcela de compensação orgânica por desgaste de atividade aérea

A parcela foi estabelecida, por acordo coletivo, em 20% da remuneração fixa do aeronauta

Viúva de ex-empregado da Ferrovia Paulista não consegue complementação de pensão

A viúva buscava o benefício alegando disparidade entre o valor da aposentadoria dos inativos e o valor do salário dos ativos

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

TST garante a publicitário integração de passagens a seu salário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um ex-presidente das agências Standard, Ogilvy & Mather Publicidade e WPP Group o direito de integrar ao salário as passagens aéreas nacionais e internacionais que recebia para lazer e férias.

Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.

Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.

Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.

Previdência suplementar. Funcef. Redução do benefício. Reajuste pelo INSS.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Câmara de SP aprova 'gasto livre' a vereador

Crédito devido à previdência deve ser calculado sobre valor do acordo

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda